A solução para as possíveis reduções nas Gratificações de Titulação de 14 mil servidores da Saúde deve vir por meio de mudança na Lei. Os sindicatos se unem para construir essa solução.
Esta proposta, que o SindMédico-DF vem defendendo desde muito antes do início da atual situação, após o esgotamento das vias administrativas e judiciais, foi objeto de reunião entre lideranças sindicais de servidores da Saúde, realizada na noite desta quarta-feira, da qual participou o vice-presidente Carlos Fernando.
Os sindicatos trabalharão na construção da proposta legislativa e farão a articulação com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Câmara Legislativa.
Até a solução definitiva, cada sindicato mantém as orientações próprias de suas assessorias jurídicas em relação ao recadastramento de títulos.
Entenda a questão
Em fevereiro de 2018, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou o mérito de representações feitas pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF) e Sindsaúde, sobre irregularidades na Portaria no 141/2017, que regulamentou o pagamento da Gratificação de Titulação (GTIT), dando ganho parcial aos sindicatos.
Pela decisão, que foi unânime, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) só pode aplicar as novas regras para concessão da GTIT a partir da publicação da Portaria no 94/2017 (03/03/2017), que foi alterada pela 141. Ou seja: NADA MUDARIA NAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS ANTES DAQUELA DATA.
No entanto, essa decisão foi revertida em Juízo, e não resta recurso judicial. O SindMédico-DF tem feito todas as gestões para que a situação seja resolvida por todas as vias possíveis. A alternativa viável é via legislativa, porém, para evitar questionamento sobre sua constitucionalidade, a proposição deve partir preferencialmente do Executivo.