A reforma da previdência para os servidores do governo do Distrito Federal foi tema de palestra online, promovida peloSindMédico-DF, no dia 15 deste mês. O advogado, especialista em Direito Previdenciário, José Hailton Lages Diana foi o responsável pela condução da apresentação. Você sabe quais foram as principais mudanças do novo regime? A Previdência Complementar é, de fato, uma opção? Se você quer saber a resposta dessas perguntas, assista à palestra.
De maneira geral, no que diz respeito à reforma federal, as principais mudanças com o novo regime são:
- Requisitos para aposentadoria
- Regra de cálculo de benefícios
- Pensão por morte
- Alíquota de contribuição previdenciária
- Regras para servidores públicos federais e segurados do INSS
- Estados, DF e municípios foram autorizados a estabelecer regras próprias
- PEC 133/2019 – PEC paralela
Novo regime de Previdência do DF: conceitos
No início da palestra, José Hailton Lages Diana explicou a diferença de adesão e migração. Isso porque, no que diz respeito à Previdência Complementar, recorrentemente as palavras parecem sinônimas. Mas, na verdade, possuem uma diferença importante.
“Migrar significa sair do regime atual em que eu sou remunerado com a integralidade ou na média para me submeter a uma aposentadoria limitada ao teto geral de Previdência Social. Aderir significa participar ou não do fundo de Previdência Complementar. As duas opções são facultativas para o servidor que ingressou antes de 2019”, explicou o advogado.
Conceitos atualizados, palestra adiante.
Reforma da Previdência no DF, o que muda?
O ponto principal da reforma da Previdência no DF é o aumento da alíquota de contribuição: de 11% para até 22%. “Isso foi o que foi deliberado na Câmara Legislativa. No entanto, a redação aprovada é uma redação muito ruim, que dá uma margem de interpretação muito ampla, fazendo com o servidor possa ser apenado com uma contribuição além daquela aprovada na CLDF”, disse José Hailton Lages Diana. E completou: “A técnica legislativa empregada para esse artigo não foi a melhor. Não constou o termo contribuição progressiva e nem que a faixa anterior estaria isenta da alíquota seguinte.”
Veja o quadro abaixo e entenda:
Assista à pílula da palestra que trata das principais alterações na Previdência do DF e veja como fica sua aposentadoria: