Depois de inúmeras denúncias que trouxemos ao conhecimento da população, principalmente sobre as tentativas do Governo do Distrito Federal de entregar a saúde – e o dinheiro que você paga por ela – para empresas terceirizadas, o GDF tomou uma medida desesperada: decretou uma intervenção branca na gestão da saúde do Distrito Federal. Trocando em miúdos: num ato de desespero, o governo terceirizou a própria gestão da Secretaria de Saúde. O SindMédico-DF vê motivos para intervenção federal na Saúde do DF.

A medida, oficializada pelo Decreto nº 46.833, de 7 de fevereiro, afronta diretamente as Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, que garantem a participação dos Conselhos de Saúde na definição das políticas e na fiscalização do SUS. Com essa decisão, o GDF ignora a legislação federal e retira atribuições dos legítimos representantes da população e dos profissionais de saúde, concentrando o controle da saúde pública na Secretaria de Economia – um órgão que, historicamente, prioriza cortes de recursos em vez do fortalecimento do atendimento à população. (Veja o gráfico)

Essa mudança evidencia um projeto maior de precarização da saúde pública, abrindo caminho para a terceirização e a entrega da gestão e dos recursos do SUS ao setor privado. Recursos esses que são provenientes da arrecadação de impostos da população do DF e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Diante dessa grave ameaça ao SUS, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg Fialho, determinou que a assessoria jurídica do Sindicato analise a possibilidade de solicitar intervenção do Ministério da Saúde na Secretaria de Saúde do DF. Além do pedido de intervenção federal na Saúde do DF, a medida será denunciada ao Ministério Público do DF (MPDFT) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para que sejam adotadas as providências cabíveis.