A Portaria número 231, de 07 de outubro de 2016, determina o cumprimento de parte da carga horária de médicos e demais profissionais de saúde lotados na atenção primária em unidades de pronto-socorro.

Para os médicos que se julguem desatualizados ou despreparados para atuar em emergências sem a devida atualização e adaptação ao serviço, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) disponibiliza modelo de requerimento a ser protocolado nas respectivas superintendências responsáveis pelas unidades de lotação original.

Uma cópia (com recibo) desse documento devidamente protocolado deve ser entregue ao Departamento Jurídico do Sindicato, para encaminhamento ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), ao Ministério Público do Trabalho e para a adoção das medidas judiciais que se fizerem necessárias.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, se preocupa com a falta de um programa de atualização dos profissionais para atendimento nas emergências. "É mais uma medida atabalhoada do governo, que cria insegurança profissional para médicos e demais profissionais da saúde e que implica em risco para os pacientes", aponta. Também existe a probabilidade de que os pacientes que buscam atendimento dos centros de saúde passem a procurar nas emergências os médicos que já os atendem.

Clique para fazer o download do modelo de requerimento.

Dr. Gutemberg discute movimento de reivindicação com sindicalistas representantes de outras categorias do serviço público e fala sobre a Portaria 231 de 07 de outubro, que obriga médicos de centros de saúde a atenderem nos serviços de emergência.

O corregedor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Rogério Batista Seixas, usou as palavras “o descumprimento de decisão judicial é um crime de responsabilidade”, afirmando estar ciente das representações feitas pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal contra o secretário Humberto Fonseca, e à titular da subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) Jaqueline Carneiro Ribeiro, no caso dos descontos de gratificações dos salários em períodos de férias e licenças. Tanto a corregedoria quando a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foram notificadas da situação.

Ele disse isso durante reunião, na quarta-feira (28), com o vice-presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Carlos Fernando, e o conselheiro José Leite Saraiva. “O GDF teima em ignorar um direito concedido aos médicos e insiste em descontar licenças e afastamentos”, queixou-se Carlos Fernando.

Sobre as condições inadequadas de trabalho que, muitas vezes, chegam a impedir a assistência à população, o corregedor solicitou que o SindMédico-DF faça um relatório circunstanciado. Segundo Seixas, as denúncias serão levadas adiante, a partir da interlocução com a chefia da Sugep.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, denunciou, no programa da TV SindMédico da noite da terça-feira (27), uma manobra do governo inserir na minuta da Resolução CSDF nº 465, que trata da organização da atenção primária de saúde do DF, dois submarinos para que o Conselho de Saúde do Distrito Federal desse carta branca à Secretaria de Saúde (SES-DF) para terceirizar a gestão pública da área por meio de Organizações Sociais (OSs).
“Foi uma verdadeira tentativa de fraude armada pela equipe do governo, com aval da presidência do Conselho, afrontando decisões expressas dos conselheiros distritais e da 9ª Conferência Distrital de Saúde”, apontou o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.
O diretor-adjunto do SindMédico-DF, Tiago Neiva, junto de outros conselheiros que perceberam a manobra, impediram a votação da minuta proposta por um grupo de trabalho chefiado pelo Subsecretário de Gestão Participativa da SES-DF, Tiago Coelho.

Presidente da Câmara dos Deputados rejeita aval do TCU às OSs
No fim da tarde desse mesmo dia, o plenário da Câmara Legislativa retribuiu ao governador Rodrigo Rollemberg. A bancada do PT conseguiu aprovar emenda ao Projeto de Lei n° 1.271/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orça-mentária (LDO) de 2017, que inclui os gastos com as OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na avaliação dos parlamentares, substituir mão de obra própria por terceiriza-dos é um gasto com dinheiro público e não se justifica diante da crise anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg.
O Jornal Valor Econômico publicou matéria na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, critica a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União sobre as despesas dos estados com Organizações Sociais. O Painel da Folha de São Paulo destacou, na segunda-feira (26), que Maia pretende entrar com embargo contra a decisão do Tribunal. “Em um cenário de quase insolvência dos Estados, o TCU contribui para o aprofundamento dessa crise”, disse Maia ao Valor Econômico.

Após visita em que ouviu queixas e apelos de médicos e de pacientes do Hospital Regional do Paranoá, na manhã desta segunda-feira (26), o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, protocolou pedido de interdição ética ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e queixa no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O Governo do Distrito Federal (GDF) repete o mesmo enredo de 2015. O secretário adjunto de Relações Institucionais Igor Tokarski foi o emissário do GDF para anunciar uma reunião na qual o governador Rodrigo Rollemberg apresentaria às lideranças sindicais as contas do governo. A mera lembrança do processo atabalhoado e desrespeitoso estabelecido pelo governo na discussão com os servidores em 2015 levou os que ocupavam as galerias à vaia.

Quem define se a terceirização feita por meio da entrega da gestão pública a Organizações Sociais no Distrito Federal é o Tribunal de Contas local. A afirmação foi feita pelo presidente do TCDF, Renato Rainha, ao presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho e ao vice, Carlos Fernando, em audiência pública nesta quinta-feira (22).

As condições caóticas de trabalho e as impropriedades na gestão de pessoas cometidas no âmbito do governo e, em especial, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foram objeto da audiência de representantes da direção do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins, Alessandro de Miranda, na quarta-feira (21).

A disponibilidade de leitos hospitalares no governo Rollemberg é mais um indicador de baixa efetividade da gestão. Reportagem publicada no Correio Braziliense da segunda-feira (19), indica a diminuição de 432 leitos de internação entre 2010 e 2015. A situação é mais grave do que aparenta ser. Não se trata de uma progressão anual constante, mas de uma queda abrupta desde a posse do atual governador.

O deputado distrital Wellington Luiz é o entrevistado desta noite, na TV SindMédico. Ele conversa com o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, sobre o andamento da CPI da Saúde, que ele preside, após a revelação das gravações que provocaram a saída da mesa diretora e de integrantes da CPI. Confira!

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