Os órgãos não estavam respeitando a decisão. Mas, o SindMédico-DF entrou com ações separadas: para médicos servidores de cada um dos três poderes. Agora, a decisão beneficia também os médicos que atuam no Judiciário.

Antes, vale lembrar, havia saído decisão para aqueles que trabalham na União e, recentemente, aos ligados ao Legislativo. Portanto, aqueles que continuam tendo a aplicação do teto à soma dos proventos devem imprimir a decisão e apresentar ao departamento de pessoal de sua unidade administrativa com requerimento para que seja normalizada a situação.

Caso a unidade administrativa não cumpra a decisão, os médicos prejudicados devem procurar o departamento jurídico do SindMédico-DF: (61) 3244.19.98, falar com Raquel.

Confira o relatório do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro e o acórdão do TRF da Primeira Região:

Nesta segunda-feira (13), o site Política Distrital noticiou que o TJDFT rejeitou recurso do GDF, em ação movida pelo SindMédico-DF, e determinou a conversão do Instituto Hospital de Base (IHBDF) em Fundação Pública. Isso obriga o Instituto a realizar concurso para contratação de pessoal e licitação para aquisições. Julgamento anterior foi impugnado por falta de manifestação do Ministério Público.

EM RESUMO: A Justiça manteve a argumentação do SindMédico-DF, rejeitou as justificativas do GDF e, agora, aguarda posicionamento do MP.

Leia a matéria publicada no blog Política Distrital

 

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