A assessoria jurídica do SindMédico-DF apresentou, nesta quarta-feira (24), pedido de execução da sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que mandou alterar o estatuto social do Instituto Hospital de Base.

Os órgãos não estavam respeitando a decisão. Mas, o SindMédico-DF entrou com ações separadas: para médicos servidores de cada um dos três poderes. Agora, a decisão beneficia também os médicos que atuam no Judiciário.

Antes, vale lembrar, havia saído decisão para aqueles que trabalham na União e, recentemente, aos ligados ao Legislativo. Portanto, aqueles que continuam tendo a aplicação do teto à soma dos proventos devem imprimir a decisão e apresentar ao departamento de pessoal de sua unidade administrativa com requerimento para que seja normalizada a situação.

Caso a unidade administrativa não cumpra a decisão, os médicos prejudicados devem procurar o departamento jurídico do SindMédico-DF: (61) 3244.19.98, falar com Raquel.

Confira o relatório do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro e o acórdão do TRF da Primeira Região:

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