Inadimplência, descontrole e falta de transparência

Contrato da SES-DF com o ICDF foi alvo de auditoria, que verificou falhas no acompanhamento da execução do contrato.

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) vê com preocupação a suspensão dos atendimentos eletivos por parte do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), motivado pelo atraso nos pagamentos a cargo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), como divulgado pela imprensa do DF.

A situação se arrasta há meses, sem que medidas tenham sido adotadas para regularização dos serviços, que começaram a ser suspensos há três meses, no dia 30 de julho. Segundo o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, o caso demonstra os perigos da terceirização dos serviços de saúde. “Essa situação com o ICDF ocorre após uma ação deliberada de esvaziamento do atendimento em cirurgias cardíacas na rede pública de saúde”, aponta. “Com as unidades públicas de saúde sem insumos, uma suspensão dos atendimentos de urgência pelo ICDF será gravíssima”, destaca.

“Sem atendimento no Instituto Hospital de Base e no ICDF, quem vai atender o paciente cardíaco? Vão deixá-lo largado na maca?”, questiona o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando, que também destaca a preocupação com os profissionais que atuam no ICDF, os quais serão afetados pela falta de pagamentos. “Estão ameaçados de deixar de receber o 13º salário. Com a mudança do governo, não havendo regularização dos pagamentos, pode se criar uma situação ainda pior”, aponta Carlos Fernando.

O Relatório de Atividade Quadrimestral do primeiro quadrimestre deste ano mostra que uma auditoria detectou falhas no acompanhamento da execução do contrato entre a SES e o ICDF (pág. 162). Os auditores recomendaram que a comissão de acompanhamento instituída passasse a efetivamente cumprir sua função, averiguando a prestação de serviço os valores a serem pagos. Essa comissão também deveria apresentar relatórios trimestrais de desempenho.

O presidente e o vice do SindMédico-DF destacam que, além de falta de organização, a SES demonstra falta de transparência na gestão deste e de outros contratos de prestação de serviços.

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