Justiça suspende desconto de imposto sindical para o Sindsaúde

Decisão interlocutória da Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) se abstenha de fazer qualquer desconto do Imposto Sindical (Contribuição Sindical Urbana) dos médicos.

A determinação se estende ainda para enfermeiros, odontologistas, auxiliares e técnicos em enfermagem e radiologia de seu quadro. Em processo de 2009, a direção do Sindsaúde pretendia que fossem descontados um dia de trabalho por ano, de 2009 a 2017, de TODOS os servidores da Secretaria de Saúde – um golpe descarado para se apropriar indevidamente do dinheiro de milhares de servidores. Para sustentar essa pretensão, em 2014, ingressou com nova ação, alegando ser o sindicato representante de todas as carreiras públicas da saúde no DF. O argumento foi derrubado por decisão judicial, após sustentação oral da assessoria jurídica do SindMédico-DF, há duas semanas.

A própria Segunda Vara de Fazenda Pública havia determinado à Secretaria de Saúde o cumprimento da decisão de segunda instância do processo iniciado pelo Sindsaúde em 2009 – a que mandava fazer o desconto. Mas, após a vitória do SindMédico-DF e demais sindicatos contra o Sindsaúde, proferiu a nova decisão. “Não poderá ser descontada em favor do SINDSAÚDE, qualquer contribuição de servidores que não são representados pelo referido sindicato”, determinou o juiz Eduardo Branco Carnacchioni.

“A direção do Sindsaúde ainda teve o descaramento de pedir que o processo corresse em segredo de Justiça e isso também foi negado”, comenta o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg.

“Conseguimos evitar o desconto em 2013 e barramos esse abuso novamente agora em 2018. Essa vitória não é só do SindMédico e dos demais sindicatos, mas de diversas classes dos servidores públicos da saúde, que unidos legitimam nossas ações e embates jurídicos, seja contra o governo ou seja contra o oportunismo de qualquer instituição que queira prejudicar o servidor. Juntos somos mais fortes e isso ficou provado mais uma vez com a vitória de hoje”, finaliza Dr. Gutemberg.

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