Câmara Legislativa põe a mudança da APS em debate

Na comissão geral do dia 7, profissionais da saúde e integrantes de conselhos regionais expuseram fragilidades do processo de mudança na Atenção Primária.

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) compareceram à Comissão Geral promovida pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), no dia 7, refratários às críticas de servidores e usuários à forma como está sendo conduzida a mudança no serviço de Atenção Primária à Saúde (APS).

Os emissários de Humberto Fonseca repetiram os conceitos e pesquisas sobre a eficiência da Estratégia Saúde da Família – que em momento nenhum foi questionada –; negaram a ocorrência de assédio moral no trabalho em relação a quem não aderiu ao programa Converte e nas transferências sem sequer tomar conhecimento das denúncias; afirmaram que os questionamentos decorrem por descontentamento financeiro e defenderam a redução de salários por meio de corte de gratificações.

A Comissão Geral foi promovida a pedido da deputada Celina Leão, depois de participar de duas reuniões com médicos que atuam na APS. Também compareceram e usaram a palavra para fazer críticas representantes de enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem e em laboratório, agentes comunitários de saúde e de conselhos regionais de Saúde. Estes últimos se queixam por não serem ouvidos pela Secretaria de Saúde nem pelos superintendentes regionais.

Celina Leão estabeleceu desde o início que não havia nenhum questionamento sobre a ESF e a necessidade de expansão dela, mas que a forma de fazer isso tinha que ser discutida. Também defendeu a descentralização de recursos como forma de resolver os problemas do setor.

Por meio do Programa Converte, médicos especialistas que atuavam em centros de saúde foram convocados a atender pacientes como médicos generalistas. O principal problema apontado pelos críticos é a falta de treinamento adequado dos profissionais para atender pacientes de especialidades diversas, com efetividade, em especial tendo a agenda aberta para atendimentos que podem ser emergências para as quais não tenham condição de dar resposta, seja por falta de conhecimento e prática ou por falta de condições materiais de dar a assistência necessária.

Críticas e questionamentos

Entre os enviados da SES, houve quem alardeasse o Converte como “o início de um processo para qualificar a rede pública de saúde”. Os profissionais que compareceram para contar as situações que vivenciam discordaram. Afirmaram que os cursos de formação oferecidos são fracos até para quem já atua como médico de família. Também apontaram erros na implantação do programa por inadequação às realidades locais e denunciaram “o medo de retaliação” por parte do governo a quem critica a forma como está sendo conduzida a mudança na APS.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (Sindvacs-DF), Aldemir Domício reclamou do corte da Gratificação de Insalubridade dos agentes comunitários de saúde. O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate-DF)), Jorge Viana, afirmou que as Unidades Básicas de Saúde não têm estrutura para dar atendimento adequado aos usuários.

O presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratório (Sindtralab), André Ângelo da Silva, reivindicou que “a atenção primária seja implantada de verdade”. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfermeiros-DF), Dayse Amarílio Diniz, afirmou que há insatisfação crescente também entre os profissionais que representa. “A prática não condiz com o discurso que foi feito para a gente”, afirmou.

Falando em defesa dos médicos, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, classificou a forma de fazer a expansão da Estratégia de Saúde da Família sem o aumento de profissionais uma “farsa eleitoral”. Ele questionou os números, divulgados pelo governo referentes ao suposto aumento da cobertura: “Estive no Recando das Emas e vimos que fizeram uma projeção de cobertura estimando a população de 2010. Hoje a população é três vezes maior. Os dados são uma picaretagem, quando o que temos é desassistência.”.

A coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Alexandra Moura, afirmou que está aberta ao diálogo, mas ao mesmo tempo deixou claro que não há espaço para questionamentos ou sugestões dos servidores.

Também estiveram no evento o presidente da CLDF, deputado Joe Valle; os distritais Raimundo Ribeiro, Wasny de Roure, Reginaldo Veras e Rodrigo Delmasso; e o deputado federal Rôney Nemer.

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