Confusão e amadorismo na Atenção Primária

Informalidade, descaso, desperdício de capacidade de trabalho, adoecimento de servidores e prejuízo à assistência à população.

Médicos de especialidades como pediatria, clínica médica e ginecologia e obstetrícia estão entre os que mais fazem falta no dia a dia das unidades de saúde do Distrito Federal. Apesar da contradição e da evidente desvinculação do pensamento do gestor em relação ao interesse público, vários deles estão sendo transferidos da ponta do atendimento em Unidades Básicas de Saúde, os antigos centros de saúde, para serviços burocráticos (ou pelo menos parte de sua carga horária) em função da reformulação promovida na política de atenção primária do Governo do Distrito Federal.

2017 11 08 APSEssa situação e outros problemas decorrentes da mudança na política de atenção foram assunto de reunião de profissionais envolvidos no serviço na noite desta segunda-feira, no auditório do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e de reunião no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), à qual compareceu o vice-presidente do Sindicato, Carlos Fernando, acompanhado do advogado Luis Felipe Buaiz, na manhã desta terça-feira (foto à esquerda). “Comparecemos à reunião no HRT no interesse dos médicos. Entendemos que os gestores têm que seguir as orientações políticas da Secretaria de Saúde, mas nem por isso podem atropelar a oficialidade ou o direito do trabalhador”, esclareceu Carlos Fernando.

Dr. Gutemberg comandou a reunião na noite de segunda-feira, para a qual foi convidada a deputada distrital Celina Leão. Os médicos presentes apresentaram suas apreensões e problemas que enfrentam, dentre eles:

  • Falta de oficialidade em comunicações de chefias que mandam mensagens por redes sociais fora do horário de expediente;
  • Aviso de remoção para outra lotação em período de afastamento legal;
  • Retaliação por parte das chefias por não aceitarem atender paciente de outra especialidade à qual não dominam;
  • Desvio de função em relação ao contrato de trabalho assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;
  • Desvio de função médica para atuação em área burocrática;
  • Descontinuidade de programas em andamento nas unidades de saúde;
  • Desorientação dos pacientes que costumavam atender em suas unidades de saúde de origem;
  • Aumento da desassistência pela desorganização e incerteza estabelecida;
  • Adoecimento em função de estresse e da insegurança funcional;
  • Suspensão de pagamento da gratificação de insalubridade em função da movimentação feita por iniciativa da Secretaria;
  • Desencontro de informações das diversas chefias;
  • Despreparo dos profissionais que estão assumindo a função de médico de família e comunidade, com aumento de encaminhamento de pacientes para outras unidades a título de “pedido de parecer”, mas, na verdade, sem atendimento adequado na primeira consulta.


O advogado Luis Felipe explicou aos presentes que o empregador não pode fazer mudança de lotação do servidor durante período de afastamento legal; enfatizou que as comunicações das chefias aos servidores devem ser feitas de forma oficial sem margem a engano e que os médicos devem apresentar às suas chefias requerimento escrito para que assim procedam. Também destacou que no caso do não pagamento das gratificações de titulação e insalubridade, a assessoria jurídica do SindMédico-DF está entrando com ações individuais e que as decisões judiciais têm sido favoráveis aos médicos, determinando que a SES-DF faça os pagamentos.

O presidente do Sindicato, Dr. Gutemberg, respaldado pelo assessor jurídico, apontou que a mudança de área de atuação em desacordo com o contrato de trabalho firmado entre a SES-DF e os médicos pode ser objeto de ação judicial. “Cada caso deve ser trazido ao plantão jurídico do sindicato para análise da medida cabível”, afirmou Dr. Gutemberg.

Foi observado pelos presentes que a Estratégia Saúde da Família como proposta pelo atual governo está em desacordo até mesmo com a mais recente versão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tanto na constituição das Equipes de Atenção Básica (EAB) quanto na falta de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o que é mais grave na atual situação de contratação de profissionais sem especialização nem experiência na atividade médica para na linha de frente de uma atividade de tamanha importância.

Depois de assistir aos relatos emocionados e tomar conhecimento da revolta dos médicos, a deputada Celina Leão destacou as incoerências da atual gestão. “Querem fazer uma economia pífia cortando as gratificações e, no ano passado, deixaram de receber mais de R$ 100 milhões do Ministério de Saúde por falhas de gestão”, apontou a deputada. Ela se comprometeu a propor uma assembleia geral para tratar do assunto na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“A Atenção Primária está desorganizada e a forma de proceder da Secretaria de Saúde, só agrava os problemas existentes. Somos a favor do reforço do Saúde da Família, mas que a transição de um modelo para o outro seja feita de forma gradual, com respeito aos profissionais, de forma que não haja prejuízo aos pacientes e de forma sustentável”, destacou Dr. Gutemberg.

Visita à UBS 1 do Riacho Fundo II

2017 11 08 APS 2Ainda referente aos problemas que o programa Converte APS criou nas unidades de Saúde de todo o DF, o presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e o vice, Carlos Fernando, foram ouvir, na tarde desta terça-feira (07), os médicos da Unidade Básica de Saúde 01, no Centro de Saúde 04, no Riacho Fundo II (foto à direita). Segundo relatos, o principal problema causado pela mudança imposta pelo GDF é que, agora, devido à total desorganização do novo modelo de atendimento, o local tornou-se um pronto-socorro e as consultas agendadas se tornaram escassas.

Antes das alterações impostas, informaram os servidores, havia 12 médicos na unidade, contando com um ginecologista, um pediatra e três clínicos. Agora, restaram apenas sete: cinco deles médicos de família e comunidade, uma homeopata e uma acupunturista. Na contramão da redução de médicos na UBS 01, a população do Riacho Fundo II cresceu exponencialmente nos últimos anos, com o programa Morar Bem.

“Os dados usados pela gerência para justificar e dizer que há cobertura suficiente são camuflados. Eles trabalham com números populacionais de 2013. Só que, naquele ano, havia 30 mil pessoas na nossa área de cobertura. Hoje, são aproximadamente 80 mil”, relataram médicos e enfermeiros ao Dr. Gutemberg. “Até mesmo aqueles que aderiram ao Converte foram removidos da unidade, o que não faz sentido, porque não era essa a informação passada”, disseram ainda.

Hoje, afirmaram, cada médico da UBS 01 está com uma média de 7 mil pacientes. Há outro agravante: eles continuam sem prontuário eletrônico. “Estamos atendendo com papel, sem a menor condição de acompanhar, de fato, aqueles pacientes novos que chegam aqui. Segundo a SES-DF, para fazermos o registro de novos pacientes, temos que abrir um protocolo, o que é absurdo porque não dá tempo. Estamos sobrecarregados. Essa obrigação é da gestão”, contaram os servidores.

Os médicos e outros servidores da UBS 01 falaram ainda da dificuldade de encontrar uma unidade de referência para os pacientes graves.  “Estamos virando ponto final quando, na verdade, deveríamos ser a porta de entrada. Isso é muito grave. Simplesmente não temos mais para onde encaminhar as pessoas”, disseram, destacando que, apesar de todos os apelos, a superintendente da Região de Saúde Centro-Sul, que inclui o Riacho Fundo II, Akalenni Quintela, se recusa a receber a equipe para ouvi-los. “Estamos tentando, há três semanas, agendar uma reunião, mas ela não quer nos receber.”

Ao fim da reunião com os servidores, o presidente do Sindicato se comprometeu a acionar os órgãos de controle para verificar a situação da UBS 01 e de outras unidades de Saúde do Riacho Fundo II.

“Na próxima semana, faremos reunião com os médicos de todas as unidades de Saúde do Riacho Fundo II e convidaremos a superintendente da região Centro-Sul a comparecer. Precisamos saber como são feitos os cálculos de abrangência de área, quais são as bases de dados utilizadas, quais os critérios para tirar médicos daqui e colocar ali. Também convidaremos o Ministério do Trabalho, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho de Saúde para participar do debate”, afirmou Dr. Gutemberg.

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