Autoridades sanitárias na mira do Ministério Público

Prosus deu 60 dias para que sejam instalados três aparelhos de ressonância magnética

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou, em 10 de outubro, ação de improbidade contra o secretário de Saúde e a subsecretária de Administração-Geral. Eles são acusados de não tomar medidas efetivas para a aquisição de equipamentos de ressonância magnética. Segundo a Prosus, entre 2015 a 2017, foram gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, devido à não aquisição dos aparelhos.

No âmbito do governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) está de olho no mandato do ministro Ricardo Barros. O MPF de Pernambuco informou nesta segunda-feira (16) que solicitou o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue. O pedido consta em ação civil pública contra a União que pede a manutenção do contrato firmado do governo com a empresa pública Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).

MPDFT X Humberto Fonseca

Na ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a promotora de Justiça Marisa Isar requer, em liminar, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) adote, no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética. Também pede que os agentes públicos sejam condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida e ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, além de danos morais.

Segundo a promotora, a situação causa prejuízo ao erário porque os valores pagos pelos serviços estão acima da tabela Sistema Único de Saúde (SUS). E, sobretudo, há prejuízo à assistência e judicialização do atendimento. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, exemplifica.

A Prosus tem recebido representações de usuários que necessitam de exames de ressonância magnética e precisaram ingressar com ações judiciais. Em março de 2017, a fila de espera tinha mais de 10.340 solicitações, sendo a mais antiga de agosto de 2014. A demanda mensal era de 653 solicitações para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.

Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, em relatório de auditoria, a gestão de equipamentos hospitalares, como é o caso da ressonância magnética, sua manutenção e substituição, quando obsoletos, não é apenas uma questão econômico-financeira, mas, sobretudo, de respeito à população.

MPF-PE X Ricardo Barros

A atuação do MPF de Pernambuco foi motivada, entre outras razões, por informações de que o Ministério da Saúde (MS) suspendeu a Parceria de Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo MS, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo MS junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

O MPF reforça que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a PDP não fosse suspensa. O MS também descumpre decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após atuação do procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU, que determinou a continuidade dos termos da PDP.

Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Fontes: Secretaria de Comunicação do MPDFT e Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco

Fotomontagem: Luis Henrique Medeiros sobre foto de Elza Fiuza/Ag. Brasil

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