TCDF deve rever decisão sobre plantões

Atrasada, Secretaria de Saúde, deve recorrer contra fim dos plantões de 18 horas

O vice-presidente e o diretor Jurídico do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Carlos Fernando e Antonio José dos Santos, participaram de reunião no gabinete da presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado, sobre a decisão 3926/2017, de 15 de agosto, a qual manda a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) suprimir artigos da Portaria 199/2014, que dispõe sobre jornadas de trabalho, escalas de serviço e horários de funcionamento das unidades de saúde do DF.

Com dois meses de atraso, depois de deixar que servidores que cumprem jornadas de 18 horas de trabalho e têm mais de um contrato de trabalho na pasta considerassem até mesmo pedir exoneração, a SES-DF se pronunciou contra a decisão do TCDF e, segundo o secretário adjunto Ismael Alexandrino, que também participou da reunião, deve apresentar recurso, por meio da Procuradoria Geral do DF (PGDF) contra a decisão.

O SindMédico-DF, como os demais sindicatos que enviaram representantes à reunião, reafirmou à presidente do TCDF que a supressão dos plantões de 18 horas e o intervalo indicado entre eles, além da limitação de horas extas por servidor constantes da decisão inviabilizaria serviços e unidades inteiras na rede pública de saúde. “Se for cumprida, essa decisão vai provocar um desastra na saúde pública”, afirmou Carlos Fernando. “Temos colegas que moram em outros estados e outros que têm dois contratos de trabalho que seriam levados a pedir demissão”, explicou à conselheira Anilcéia.

O secretário adjunto corroborou as afirmações de Carlos Fernando. “De 33 mil servidores, temos 8,5 mil que em um momento ou outro cumprem jornada de 18 horas. “Queremos uma forma de pactuar essa situação, sem prejuízo par ao servidor, para o serviço e para a população”, afirmou o secretário adjunto, enfatizando que não há impacto financeiro na manutenção da jornada e flexibilização dos intervalos. Esse pacto foi feito em 2013 entre os gestores da época, médicos e demais servidores, só não houve a defesa dele no momento correto, antes da decisão contrária do TCDF.

A presidente do TCDF afirmou a disponibilidade do Tribunal para rediscutir a questão. “A primeira coisa que deve ser feita é a apresentação do recurso. Isso terá efeito suspensivo enquanto é feita a reavaliação, após a redistribuição do processo, que nesse caso será outro conselheiro”, explicou Anilcéia.

Segundo os técnicos que acompanharam o secretário adjunto, houve demora para juntar dados que foram encaminhados à PGDF para elaboração do recurso. Espera-se que fique pronto na próxima semana.

O conselheiro Manoel de Andrade, que foi relator do processo afirmou que a decisão foi tomada com base em previsões legais, mas que isso não impede a revisão, porque não se pode agir dissociado da realidade. Anilcéia, por sua vez, acenou com a expectativa de construção de uma “solução provisória, em caráter excepcional, para se estabelecer alguma normalidade, até que sejam feitas as aquisições e contratações necessárias” para regularização definitiva da questão.

Nova audiência deve ser realizada, com a participação de outros conselheiros, após a apresentação do recurso pela PGDF.

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