OSs: MP aponta irregularidades e secretário de Saúde desconversa

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, compareceu ao evento “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e fiscalização”, mas não ficou para ouvir tudo o que os palestrantes convidados tinham a dizer. Assistiu ao primeiro painel, cumpriu a função de garoto propaganda do projeto de entrega da saúde pública do DF às Organizações Sociais (OS) diante das câmeras de TV, apesar de alegar rouquidão, e foi pego em contradição.

A imprensa queria questioná-lo sobre dois fatos que embaçaram o brilho desse plano do governador Rodrigo Rollemberg: as decisões judiciais que mandaram afastar o diretor do Hospital da Criança de Brasília, Renilson Rehen de Souza, por suspeitas de irregularidades na gestão do hospital pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe); e a ordem para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) reassumir, em até 60 dias, a responsabilidade pela gestão da UTI do Hospital Regional de Santa Maria. A terceirização dessa unidade é um saldo remanescente da terceirização do HRSM no caso da Real Sociedade Espanhola de Benemerência.

De acordo com a decisão, na ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) deve designar, servidor público efetivo e idôneo, com experiência em função de gestão hospitalar para assumir a função de Renilson pelo prazo de 90 dias.

“A inércia dos gestores em promover a licitação para a retomada dos serviços fabricou uma situação emergencial, que perdura há cinco anos”, apontou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Marisa Isar ao criticar a continuidade do contrato com a Intensecare, empresa terceirizada que tem repetidamente suspendido a admissão de pacientes e fechado leitos em função de atrasos nos pagamentos pelo governo Rollemberg.

Gestão por OSs prejudica a fiscalização e controle

O caso do Icipe foi comentado pela procuradora-geral do Ministério Púbico de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira, que apontou pendências na análise das contas do Hospital da Criança desde 2014. “O que foi apresentado como prestação de contas pela Secretaria de Saúde era relatório de gestão. Não há discriminação adequada de valores de contratos”, indicou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa também está de olho em possíveis irregularidades nos contatos do ICIPE e pediu cópias dos contratos feitos pela Organização Social. Em resposta, no Ofício 016/2016, de 08 de setembro, a direção do Instituto informou que não poderia atender à solicitação por serem cerca de 38 mil páginas de 2.535 contratos que nunca foram digitalizadas desde 2011.

Em sua exposição, mas não em referência direta à questão do Icipe, o delegado de Polícia Federal Eduardo Moreno Izel, do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, apontou que contratos firmados por Organizações Sociais são privados, o que dificulta até mesmo as investigações sobre possíveis irregularidades. “OS é uma empresa privada, não tem como fazer controle social dela”, frisou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Nominando Dinez, por sua vez, apontou os problemas recorrentes na terceirização por meio de OSs: inexistência de demonstração da economicidade da celebração de contratos de gestão; a falta de transparência na gestão de recursos públicos; e a falta de estabelecimento de metas a serem cumpridas.

Figuração dispensável

Lá fora, para a imprensa, o secretário Humberto Fonseca repetia a cantilena de que o governo está conduzindo um processo bem planejado, com um sistema de controle rígido. Lá dentro, a promotora Marisa Isar questionava a falta de clareza nos objetivos do governo. “Primeiro disseram que iam fazer contratos de gestão com OSs na Atenção Primária, agora, se diz que será para a gestão apenas das UPAs. Isso não parece uma demonstração de planejamento”, apontou.

Humberto repetia aos jornalistas o apelo por um voto de confiança ao projeto de entrega da saúde à iniciativa privada. Lá dentro, a procuradora Cláudia Fernanda apresentou números que dão conta de prejuízos financeiros que as experiências com organizações sociais já deram aos cofres públicos do DF: R$ 20 milhões da Fundação Zerbini (2005), R$ 33 milhões da Real Sociedade Espanhola de Benemerência (2009) e R$ 9 milhões da Cruz Vermelha (2010).

O secretário de Saúde falou também que não se consegue contratar intensivistas para fazer funcionar por conta própria as UTIs do Hospital Regional de Santa Maria e que nova contratação de empresa para prestação do serviço será feita para assumir 60% dos leitos. Também, ao elogiar o Hospital da Criança, disse que faltam pediatras no Brasil inteiro, por isso a SES-DF não conseguiria contratar profissionais da especialidade. Confrontado pelo repórter Yuri Achcar, da TV Record, sobre a falta de lógica em dizer que o HCB contratar com facilidade enquanto diz que o governo não contrata porque não existem profissionais no mercado, o secretário teve uma súbita piora em sua rouquidão e logo em seguida encerrou a entrevista.

“Ele não ouviu o que deveria ouvir nem ofereceu esperança de que a gestão da saúde vai começar a funcionar”, lamentou o diretor jurídico do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Antonio José do Santos, que representou a entidade no evento.

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